Nova lei proíbe oferecimento de empréstimos por telefone para idosos

Instituições financeiras que descumprirem a determinação poderão ser advertidas com multa

Instituições financeiras do Estado de Goiás, não poderão oferecer empréstimos por telefone para idosos. A nova lei foi sancionada pelo Governador Ronaldo Caiado(UB), no último dia 19. A medida prevê que, caso as instituições financeiras descumpram a determinação, deverão ser advertidas, podendo receber multa em caso de reincidência.

A proposta da lei foi feita baseada na preocupação com a quantidade de idosos no Brasil que passam por endividamento através de empréstimos realizados pelo celular, levando muitas empresas financeiras a oferecerem serviços que poderão prejudicar o idoso.

A Lei nº 22.036/2023, foi sancionada, e é de autoria dos deputados estaduais Amilton Filho (MDB), Talles Barreto(UB) e Wilde Cambão(PSD). Segundo a lei, as multas poderão ser aplicadas de acordo com a gravidade do fato ocorrido e a capacidade econômica da instituição infratora.

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