PASSAPORTE EQUESTRE: PROJETO DO DEPUTADO AMAURI RIBEIRO É REFERÊNCIA E PODE SE TORNAR LEI EM TODO O PAÍS

Sancionada em dezembro de 2020, a Lei de autoria do Deputado Estadual Amauri Ribeiro (UB), que institui o Passaporte Equestre em Goiás, pode se tornar Lei nacional e valer em todo o país. O Passaporte Equestre tem o objetivo de substituir, em definitivo, a Guia de Transporte Animal (GTA), bem como qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.

A Lei estabelece que, por meio do pagamento de uma taxa anual única, os proprietários possuem o direito de transitar com os seus animais em Goiás de forma livre. Segundo Amauri, a Lei desburocratizou o serviço, gerou praticidade e economia para os donos dos animais, além de beneficiar o Governo do Estado, que passou a ter maior controle populacional e sanitário desses animais.

Para Amauri, essa é uma forma de ter uma adesão maior dos proprietários e criadores de equídeos no cadastramento junto aos órgãos responsáveis e o transporte de forma regular dos animais.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Seguindo essa mesma linha, em Brasília, o Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou o projeto de lei que cria o passaporte equestre para permitir o transporte de equinos para atividades culturais, desportivas, de lazer, turísticas, de trabalho rural, de policiamento ou terapêuticas.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.