Gonçalves Dias deverá comparecer à CPI do MST, por determinação do STF

Ex-ministro será ouvido como testemunha, ganhando o direito de silêncio

POLÍTICA| O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, deverá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do MST. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.

Na decisão, Mendonça permitiu que o ex-ministro seja ouvido como testemunha, podendo também ficar em silêncio, mas manteve a obrigatoriedade de Gonçalves participar da CPI.

“Concedo a ordem de habeas corpus, para assegurar ao paciente: i) o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam incriminá-lo, mantida a obrigatoriedade de comparecimento à CPI, na condição de testemunha”, afirmou Mendonça no documento da decisão.

Ex-ministro Gonçalves Dias | Foto: Joédson Alves

O ex-ministro fez o pedido para não depor na CPI na última segunda-feira (24). A defesa de Dias alegou que a sua convocação era um “manifesto constrangimento ilegal” contra ele e “aparentava ter natureza predominantemente política”. A convocação do ex-ministro do GSI foi aprovada em 11 de julho.

Conforme o relator do caso, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), que apresentou o requerimento, Gonçalves Dias deve prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e nas invasões de terra ocorridas durante o atual governo.

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