Goiás e outros 12 estados adotam a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

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Além do Distrito Federal, 12 estados, incluindo Goiás, já adotaram a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda. Após o veto do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) contra a disponibilização desse produto na última quinta-feira (07), a adesão ganhou ainda mais força.

O tema foi amplamente debatido nas redes sociais por autoridades, artistas e internautas, após a negativa do presidente. A decisão afetou os principais artigos da matéria aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Segundo dados do estudo ‘Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos’ da UNFPA/UNICEF, 713 mil meninas vivem sem acesso a bandeiro ou chuveiro em seus domicílios e mais 4 milhões não tem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Após as críticas, o Governo Federal afirmou que irá “trabalhar para viabilizar a aplicação da medida”, mas ainda não há informações de como isso será feito.

Haddad também vetou a distribuição gratuita de absorventes

Durante seu mandato como Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) vetou o Projeto de Lei nº 55/2013, de autora do vereador Laércio Benko (PHS-SP), que obrigava o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente absorventes higiênicos a pessoas com renda inferior a dois salários mínimos.

O Projeto indicava a Secretaria Municipal como responsável pela distribuição de itens de higiene menstrual entre as unidades de saúde, associações e fundações. Teriam direito ao recebimento pessoas com renda familiar inferior a dois salários mínimos.

Os argumentos para o veto foram de que só absorventes não seriam suficientes para prevenir doenças, eliminando assim o critério técnico-científico para a aprovação da lei. Outro motivo para barrar a proposta, é que o critério de renda familiar estava inadequado, tendo em vista que o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê igual acesso para todas as pessoas.