Em Goiânia, aprovada lei que suspende publicidades que estimulem agressões contra mulher

Foto ilustrativa

Foi aprovada ontem (27), em Goiânia, a lei que prevê a suspensão de publicidades misóginas, sexistas e que estimulem agressões e violência sexual contra mulheres. O projeto de lei é da autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), e foi sancionada pelo prefeito da Capital, Rogério Cruz (Republicanos).

O projeto foi aprovado, mas, antes, o prefeito vetou artigos que definiam valores da multa de acordo com o veículo de mídia utilizado na divulgação. Em sua proposta de lei, a vereadora sugeria valores específicos para meios de comunicação que fossem flagrados realizando a promoção de agressão descrita no projeto.

Seriam R$ 10 mil para cartazes, folhetos, jornais e outros meios impressos. Para meios sonoros como o rádio, a multa era em torno de R$ 50 mil. Para televisão, a multa seria de RS 100 mil, enquanto os meios digitais seriam punidos com uma multa no valor de R$ 200 mil.

Todas as sugestões de punições monetárias foram vetadas. De acordo com Rogério Cruz “Já os artigos 4º e 5º, que versam sobre a definição dos órgãos a fiscalizar, e da divisão das multas, foram vetados pois seriam assunto de competência privativa do prefeito. Dessa forma, os dispositivos em análise também não devem prosperar”.